Emissão de Certificados Digitais
Certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais
A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas – em arquivo digital ou token – para gerar essa identidade exclusiva e segura.
Na prática, o Certificado Digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Geralmente, esse documento digital é utilizado para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos.
Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal.
Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco.
O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos.
e-CPF
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
e-CNPJ
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
NF-e
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.
É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital.
– Armazenado e emitido no computador;
– Permite a cópia e uso em outros dispositivos;
– Validade de 1 ano;
– O uso de uma senha é opcional;
– Dispensa qualquer necessidade de preparo no computador.
– Armazenado em mídia criptográfica, sendo cartão ou token;
– Não pode ser copiado;
– O dispositivo deve ser preparado antes do primeiro uso;
– Validade maior: um a três anos.
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